1 passo para internação compulsória
1 Passo para internação compulsória, a internação compulsória é uma medida que ocorre quando a Justiça determina o tratamento de pessoas que sofrem de transtornos mentais e que não podem consentir voluntariamente com a internação. Essa decisão é tomada quando os meios alternativos de tratamento falharam e há um laudo médico que prescreve essa forma de cuidado. Vale ressaltar que a internação compulsória só é aplicada quando não há familiares capazes de assumir a responsabilidade pelo paciente.
Em muitos casos a pessoa que sofre com a dependência, seja ela emocional, química ou alcoólica e transtornos mentais não entendem o real problema, muitos acham que é fácil sair dessa condição e não tem os cuidados necessários.
Quando a Internação compulsória deve ser aplicada?
A internação compulsória na clínica de recuperação, deve ser aplicada em situações excepcionais, quando outras formas de tratamento não são suficientes e há risco à saúde do paciente ou de terceiros. Alguns cenários em que a internação compulsória pode ser considerada incluem:
Perigo iminente: Quando o paciente apresenta risco de causar danos a si mesmo ou a outras pessoas devido a um transtorno mental grave.
Falta de capacidade de consentimento: Se o paciente não tem capacidade de compreender a necessidade de tratamento e não pode consentir voluntariamente com a internação.
Recusa de tratamento voluntário: Quando o paciente se recusa a buscar tratamento voluntariamente, apesar de apresentar riscos significativos.
Qual a idade que pode fazer a internação compulsória?
A internação compulsória pode ser aplicada a pessoas de qualquer idade, desde que atendam aos critérios específicos. Aqui estão os principais pontos relacionados à idade e à internação compulsória:
Avaliação médica: Um médico psiquiatra avalia o paciente e faz o diagnóstico.
Pedido formal: O médico redige um pedido formal de internação com base no diagnóstico.
Determinação do juiz: O juiz avalia o caso, considerando o laudo médico, a segurança do estabelecimento e a proteção do paciente e de outros internados e funcionários.
Remoção do paciente: Com a determinação judicial, o paciente pode ser removido para uma clínica específica.
Quem pode solicitar a internação compulsória?
A internação compulsória pode ser solicitada por diferentes partes envolvidas, dependendo do contexto e das circunstâncias. Abaixo vou citar os principais grupos que podem solicitar a internação compulsória:
Médicos e profissionais de saúde: Um médico especialista em dependência química ou um psiquiatra pode fazer o pedido formal de internação compulsória. E feita uma avaliação com o paciente, um diagnóstico e atestam que o indivíduo não tem domínio sobre sua própria condição psicológica e física.
Familiares e responsáveis legais: Embora não seja obrigatório, familiares e responsáveis legais também podem solicitar a internação compulsória. A família pode se envolver no pedido, mas não é uma condição necessária para que a internação ocorra.
Ordem judicial: A internação compulsória sempre é determinada pelo juiz competente. O juiz leva em conta o laudo médico especializado na clínica de recuperação, verifica as condições de segurança do estabelecimento e a salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários. Com a ordem judicial é obrigatoriamente feita a intervenção do dependente químico.
Como é a remoção para internação compulsória?
A remoção para internação compulsória é um procedimento delicado que envolve questões legais e de saúde. Vou explicar os passos envolvidos:
Antes de realizar uma internação compulsória, em uma clínica de recuperação, a pessoa precisa ser interditada. A interdição ocorre quando alguém é considerado incapaz de tomar decisões devido a transtornos mentais, dependência química ou doença neurológica.
Para ser declarada incapaz, a pessoa passa por uma perícia médica que avalia sua capacidade de compreender suas próprias decisões. Um membro da família assume a responsabilidade legal, financeira e médica da pessoa interditada.
É necessário ver a internação compulsória como um estágio avançado, onde o indivíduo não responde por “si” e está oferecendo risco, para ele mesmo, ou para as pessoas a sua volta.